Parecer da Congregação do IFCH Unicamp referente aos resultados da verificação da aprendizagem e conclusão de disciplinas de Graduação e Pós-Graduação

Parecer da Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp que trata da Resolução sobre resultados da verificação da aprendizagem e conclusão de disciplinas de Graduação e Pós-Graduação, aprovado na reunião virtual de 17 de junho de 2020.
A CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, reunida virtualmente em sua 255ª Sessão Ordinária, realizada aos 17 de junho de 2020, aprovou Resolução sobre resultados da verificação da aprendizagem e conclusão de disciplinas de Graduação e Pós-Graduação no IFCH, a saber:
Com a continuidade dos efeitos da pandemia de COVID-19, o Plano de Emergência para Atividades Não-Presenciais nos Cursos de Graduação e Pós- Graduação aprovado na congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas realizada do dia 2 de abril de 2020 (Parecer a Congregação Nº 085/2020) revelou-se excessivamente otimista. Planejamos encerrar o semestre com atividades presenciais e, a partir delas, atribuir frequência e notas. Entretanto, os boletins epidemiológicos mais recentes indicam que, doze semanas após a suspensão de atividades didáticas em nosso Instituto, os casos diagnosticados da doença e o número de óbitos continuam crescendo.
Hoje podemos afirmar com firme convicção, e muitas provas, que não existem condições para retomar com segurança as atividades didáticas presenciais no primeiro semestre e sequer no segundo semestre letivo deste ano. Mesmo assim, consideramos que nosso plano original foi de grande importância e, apesar das dificuldades, permitiu a manutenção da maioria das atividades didáticas no Instituto, com a realização de ações não presenciais de características diversificadas e com o estabelecimento de normas e procedimentos que privilegiaram a segurança e os direitos das pessoas. A manutenção dessas atividades teve um impacto muito positivo, preservando o IFCH como um centro ativo de produção e difusão do conhecimento, fortalecendo nosso Instituto em um contexto de ataques à ciência e à educação superior, e criando a oportunidade para que os estudantes não atrasem seu processo formativo e a finalização de seus cursos superiores.
As dificuldades, entretanto, foram muitas e de diversas ordens:
– de infraestrutura: acesso a rede de internet e a equipamentos adequados; locais próprios para realização das atividades on-line;
– da vida cotidiana: multiplicidade de arranjos familiares e de trabalho, que trouxeram dificuldades;
– de saúde: cuidado com a família e consigo próprio; saúde mental em um contexto de adversidades e de instabilidade social, econômica e política;
Não temos até o momento dados precisos sobre tais dificuldades, mas os colegas do CESOP já estão trabalhando em um survey que poderá nos propiciar informaçòes mais detalhadas e seguras e desse modo, orientar nossas políticas. Identificamos, também, uma heterogeneidade de situações e experiências muito grande e identificamos problemas que precisamos enfrentar. A experiência foi melhor sucedida na pós-graduação do que na graduação, nos cursos de período integral do que no noturno, nas disciplinas do últimos anos do que nas do primeiro ano.
Com base nesse diagnóstico ainda preliminar precisamos tomar resoluções que garantam o encerramento do primeiro semestre e encaminhem o segundo semestre. Precisamos fazer isso adequando-nos ao regimento da Universidade, seu calendário e as deliberações dos órgãos colegiados superiores de modo a tomarmos resoluções que não possam ser jurídica ou institucionalmente questionadas. Tendo isso em vista, a Congregação resolve:

Encerrar o semestre no dia 31 de agosto, com inserção de médias finais no sistema até o dia 9 de setembro, de acordo com as Deliberações CEPE A- 002/2020 e A-003/2020. 
Orientar a aprovação de todos os(as) estudantes que participaram das atividades não-presenciais com o conceito "S" (aprovado por suficiência), de acordo com o art. 55 do Regimento da Unicamp. A participação aqui é entendida em sentido amplo, de maneira que contemple as dificuldades do período pandêmico.
Para fins de avaliação e registro de participação serão consideradas apenas as atividades realizadas pelos(as) estudantes(as) após a aprovação desta resolução.
Nos casos em que não for possível registrar a participação do(a) aluno(a) nas atividades programadas da disciplina recomenda-se a utilização do conceito F (falta de informação).
O conceito F poderá ser retificado até o final do segundo semestre letivo de 2020 levando em consideração a participação em atividades plenejadas. A representação do IFCH proporá nos órgãos superiores correspondentes que esse prazo seja estendido até a integralização do curso.
O plano de recuperação da nota F deverá informado pelo responsável de cada disciplina até o início do segundo semestre letivo de 2020.
Orientar todos os estudantes que não participaram das atividades não- presenciais a trancarem as disciplinas até o dia 20 de julho, de acordo com as Deliberações CEPE A-002/2020 e A-003/2020. De acordo com tais deliberações o trancamento não terá impacto sobre o CR ou sobre os prazos de integralização de discentes.
Tendo em vista o desenvolvimento atual da crise pandêmica e a impossibilidade de prever hoje sua superação, as atividades didáticas das disciplinas do segundo semestre serão integralmente não presenciais. As comissões de graduação e pós-graduação de cada curso devem discutir e apresentar propostas para a organização das atividades não presenciais do segundo semestre.
Constituir um GT paritário, com caráter consultivo e propositivo para discutir políticas de acompanhamento e organização das atividades didáticas não presenciais enquanto durar a pandemia, formado por cinco representantes por segmento (discentes, docentes e funcionários), assegurando a representação dos cursos e a participação de um representante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp e um representante dos(as) estudantes de pós-graduação.