Grupos de Pesquisa e Estudo
Reforma Trabalhista na América Latina
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Não se pode entender a regulação social do trabalho apartada da economia e das condicionantes sociais e políticas do momento histórico em que ela é produzida. O capitalismo contemporâneo, em sua feição globalizada e hegemonizada pelos interesses das finanças, vem impactando essa regulação e as instituições públicas incumbidas de dar-lhes eficácia (BIAVASCHI, 2017). Em um contexto de crise como a que o capitalismo vivencia desde os anos de 1970, o movimento de busca de desregulamentação do mercado de trabalho tem sido incessante. Os objetivos, nem sempre declarados, são os de reduzir os custos do trabalho e fragilizar a organização dos trabalhadores (BIAVASCHI, 2017). Nesse processo, as políticas de flexibilização das normas de proteção ao trabalho aparecem como tendência mundial, aprofundando-se as formas precarização.
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