Projeto
A temática indígena no Congresso Nacional: investigando a atuação do senado
Resumo
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, os povos indígenas tiveram assegurados alguns direitos fundamentais, como: o direito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições; o direito originário sobre as terras que ocupam; e, o direito à autodeterminação. Tais direitos estão contidos no capítulo `Dos Índios`, constituído por dois artigos, 231 e 232.
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