Reforma Trabalhista na América Latina

Resumo

Não se pode entender a regulação social do trabalho apartada da economia e das condicionantes sociais e políticas do momento histórico em que ela é produzida. O capitalismo contemporâneo, em sua feição globalizada e hegemonizada pelos interesses das finanças, vem impactando essa regulação e as instituições públicas incumbidas de dar-lhes eficácia (BIAVASCHI, 2017).  Em um contexto de crise como a que o capitalismo vivencia desde os anos de 1970, o movimento de busca de desregulamentação do mercado de trabalho tem sido incessante. Os objetivos, nem sempre declarados, são os de reduzir os custos do trabalho e fragilizar a organização dos trabalhadores (BIAVASCHI, 2017).   Nesse processo, as políticas de flexibilização das normas de proteção ao trabalho aparecem como tendência mundial, aprofundando-se as formas precarização. As diversas reformas na legislação trabalhista na Argentina, Brasil, Costa Rica, Colômbia, Chile, México e Uruguai são expressões dessa complexidade. Diante dessa realidade, é relevante a  construção de Fórum de discussão com o intuito de investigar tanto o sentido dessas reformas quanto  as estratégias resistências a elas construídas para, em  um diálogo comparado,  serem fornecidos ao debate elementos que permitam  que mais bem se compreendam os fatores que atuam na sua própria definição  e nas consequências  dessas reformas, bem como, diante delas, se investigar  o papel das instituições públicas  no sentido de oferecer (ou não) obstáculos ao seu aprofundamento.

Numerosos trabalhos sustentam que as reformas laborais ocorridas na América Latina nas décadas de 1980 e 1990 não produziram os resultados anunciados. A flexibilização contratual e organizativa, o rebaixamento dos salários, a privatização de parte do sistema de seguridade social e a redução da politicas sociais e laborais não produziram melhoras nos níveis de emprego e propiciaram a precarização do trabalho e o incremento da desigualdade. (BOHOSLAVSKY, 2017; FRAILE. 2009; VEGA RUIZ, 2015). Em um estudo  recente  (ADAMS et al, 2019) afirma que o incremento da proteção aos trabalhadores está correlacionada ao aumento do emprego e a diminuição da desigualdade ao longo do tempo. 

O GT é resultado de aproximações intelectuais sobre o tema com pesquisadores Argentinos oriundos da UBA, UNAJ, UNNE, FLACSO, e UNLP, pesquisadores brasileiros da UNICAMP, UFF e UFBA. Como também de pesquisadores do Uruguai com sede na UdelaR. Além de parcerias com professores chilenos, colombianos, costa riquinhos e mexicanos, que com suas especificidades decidiram se reunir em um espaço de diálogo para enfrentar o tema da reforma trabalhista na América Latina.